Cirurgia Estética é Obrigação de Resultado

Quando procuramos um médico, devemos saber que ele não tem obrigação de nos curar, mas tão somente a responsabilidade de prestar o melhor atendimento possível e, de acordo com seus conhecimentos, indicar o melhor tratamento para o caso.

Esta premissa é verdadeira para o caso de uma cirurgia também, pois, cada organismo tem uma forma diferente de reagir, mesmo tendo recebido a mesma medicação e tratamento.

Tanto é verdade, que, atualmente, diante dos milhares casos de infecção pelo COVID-19, frequentemente temos notícias de pessoas jovens que morreram, enquanto pessoas idosas portadoras de outras doenças, sobreviveram. O imponderável faz parte da vida humana.

Mas, voltando à questão da cirurgia, convém saber, que quando trata-se de uma cirurgia estética, o profissional assume uma obrigação de resultado.

Significa dizer que se você buscou por uma cirurgia de redução de mamas, por exemplo, o resultado final deverá, obrigatoriamente, ser mamas menores, simétricas e sem cicatrizes aparentes, além de outros detalhes que tenham sido combinados entre o médico e a paciente.

O mesmo ocorre para um preenchimento de lábios, alteração do formato do nariz, orelhas, enfim, cirurgias estéticas têm como pressuposto a melhoria da imagem corporal do paciente, e esse deve ser o seu resultado.

Para que tudo dê certo, a conversa e a confiança entre profissional e paciente é de suma importância. Mas, apenas conversar não basta. Tudo deve ser registrado o mais detalhadamente possível.

É obrigação do profissional explicar para o cliente qual o resultado esperado, como o procedimento será feito, os valores a serem despendidos e as possíveis intercorrências. Essas informações devem constar por escrito, no chamado Termo de Consentimento (Livre e Esclarecido).

Deve o profissional solicitar, também, todos os exames necessários para que possa avaliar com segurança o estado do paciente, de forma a poder antever os resultados, dentro do possível.

Por outro lado, o paciente tem o direito de questionar, buscando sanar todas as suas dúvidas, mas tem o dever de seguir todas as orientações, realizar todos os exames e tomar todos os cuidados, antes e depois do procedimento.

Caso o resultado não saia como esperado, alguns questionamentos deverão ser respondidos, um deles é, se houve culpa por negligência, imprudência ou imperícia do profissional.

Outra questão é se o paciente tomou todos os cuidados que lhe cabiam e seguiu todas as instruções que lhe foram dadas.

Deve ser observado, ainda, se houve falha no equipamento que foi usado durante o procedimento, se a falha ocorreu por ação humana ou por outros motivos, como a falta de energia, por exemplo.

Vale lembrar que o erro é sempre uma exceção, nunca a regra.

Caso realmente tenha ocorrido erro, e comprovada a culpa do profissional ele poderá responder na justiça e também ao Conselho que rege a sua profissão.

Em um processo judicial n área cível, comprovado que o resultado da cirurgia estética não atingiu o resultado prometido, o cliente poderá receber indenização monetária pelos danos que lhe foram causados.

O Judiciário poderá condenar também a clínica ou hospital onde o procedimento foi feito, nesse caso, independentemente de culpa.

O paciente que julgar ter sido vítima de erro, poderá procurar ajuda junto aos órgãos de defesa do consumidor, registrar boletim de ocorrência, procurar a defensoria pública ou um advogado de sua confiança.

O profissional que deseja resguardar-se de possíveis ações na justiça, deve manter os registros de todas as informações dadas ao paciente no termo de consentimento, preencher com todos os detalhes possíveis o prontuário médico, especificando as ações que ocorreram durante todo procedimento. O prontuário pode ser a melhor arma de defesa do profissional, ou o documento que poderá condená-lo.

Vale salientar, que o prontuário é um documento que pertence ao paciente, mas fica sob a guarda do profissional ou da clínica/hospital, e o cliente pode pedir cópia das informações nele registradas a qualquer tempo.

Seja você paciente ou profissional de saúde, o ideal é sempre buscar a conciliação. Não sendo possível, busque orientação especializada.

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